Saber como desfazer união estável no cartório de forma correta é imprescindível para conseguir finalizar o processo conforme a legislação brasileira, sendo preciso reunir documentos específicos com antecedência.
A união estável consiste em uma forma de relacionamento reconhecida legalmente em muitos países, incluindo o Brasil. Ela ocorre quando um casal convive sob o mesmo teto de forma contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família.
No entanto, assim como o casamento, as uniões estáveis podem chegar ao fim, e quando isso acontece, é importante compreender como desfazê-las de maneira adequada e legal, tema este que será abordado no decorrer do post.
Reflita sobre a decisão
Antes de tomar qualquer medida legal, é fundamental que você e seu parceiro reflitam sobre a decisão de encerrar o relacionamento e a união estável. Muitas vezes, problemas podem ser resolvidos através da comunicação e do diálogo.
Se vocês chegaram à conclusão de que a separação é a melhor opção, é importante garantir que ambos estejam em acordo para então prosseguir com o processo de como desfazer união estável no cartório.
Consulte um advogado
A segunda etapa de como desfazer união estável no cartório é consultar um advogado especializado em direito de família, de modo a obter informações precisas a respeito do procedimento.
Um profissional com experiência nessa área pode fornecer orientação jurídica específica para o seu caso, explicar seus direitos e obrigações e ajudar a garantir que o processo de desfazimento da união seja realizado de acordo com a lei.
Reúna a documentação necessária
Para desfazer uma união estável no cartório, você precisará apresentar documentação comprovando a existência da união e as condições sob as quais ela foi estabelecida. Os documentos comuns necessários incluem:
- Declaração de União Estável: este documento é geralmente registrado em um cartório e comprova que a união estável foi estabelecida. Ele pode ser obtido no próprio cartório onde a união foi registrada;
- Documentos pessoais: certidões de nascimento ou casamento de ambos os parceiros, RG, CPF e comprovante de endereço são essenciais;
- Comprovantes de convivência: contas conjuntas, fotos, testemunhas e outros documentos que atestem a convivência contínua como casal podem ser necessários.
Escolha o cartório
O próximo passo é escolher o cartório onde você deseja registrar o desfazimento da união estável. Geralmente, o procedimento deve ser realizado no mesmo cartório onde a união foi registrada.
No entanto, em alguns casos, pode ser possível escolher um cartório diferente, desde que seja em jurisdição compatível com o registro original, pois o procedimento como desfazer união estável no cartório é basicamente o mesmo.
Prepare a Escritura Pública de Dissolução
Com a documentação reunida e o cartório escolhido, você e seu parceiro devem comparecer ao cartório para assinar a Escritura Pública de Dissolução da União Estável.
Neste documento, vocês declararão sua intenção de encerrar a união estável e acordarão sobre a divisão de bens, pensão alimentícia (se aplicável) e outros aspectos importantes. É fundamental que ambas as partes estejam de acordo com os termos da escritura.
Registro e publicação
Após a assinatura da Escritura Pública de Dissolução, o cartório registrará o documento e o publicará. Esse registro é importante para dar publicidade à dissolução da união estável e proteger os direitos de ambas as partes envolvidas.
A partir desse momento, a união estável é considerada legalmente desfeita e o processo de como desfazer união estável no cartório será finalizado conforme a legislação.
Partilha de bens
Se houver bens adquiridos durante a união estável, a Escritura de Dissolução também deve incluir a forma como esses bens serão divididos entre as partes. Isso pode ser feito de acordo com a legislação vigente ou com um acordo específico entre as partes, desde que seja justo e aceitável para ambos.
Cumprimento de obrigações financeiras
Caso tenha sido acordado o pagamento de pensão alimentícia ou outras obrigações financeiras, ambas as partes devem cumprir rigorosamente o que foi estabelecido na escritura. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em ações judiciais.
Atualize seus documentos
Após finalizar o processo de como desfazer união estável no cartório, é importante atualizar todos os documentos legais que fazem referência ao seu estado civil e situação patrimonial. Isso inclui documentos como identidade, CPF, registro de propriedade, entre outros.
Conclusão sobre como desfazer união estável no cartório
Como desfazer união estável no cartório pode ser um processo relativamente simples, desde que ambas as partes estejam de acordo e tenham a documentação adequada.
No entanto, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os aspectos legais sejam tratados de forma adequada.
Além disso, é importante lembrar que a dissolução de uma união estável pode envolver questões emocionais complexas, e o apoio emocional pode ser tão importante quanto o apoio jurídico ao passar por esse processo difícil.
