O Auxílio Doença trata-se de um benefício oferecido pelo INSS aos seus segurados que estão incapacitados temporariamente a exercer as funções em seu trabalho atual, por um período maior de 15 dias.
Recentemente, o INSS anunciou novas regras para aqueles que recebem o benefício, e agora, é possível fazer a prorrogação automática ou retornar ao trabalho sem ter passado por perícia médica.
Desta forma, é importante que os beneficiários se atentem ao que foi dito na portaria para se manterem atualizados. Para saber todos os detalhes sobre o tema, continue a leitura do conteúdo a seguir.
O que é o Auxílio Doença?
O Auxílio Doença é um benefício previdenciário disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que comprovem sua incapacidade temporária para o trabalho, devido a doença ou acidente.
Essa incapacidade deve ser confirmada por perícia médica realizada por profissionais do próprio INSS. É importante ressaltar que o benefício não se destina a casos de doenças ou lesões permanentes, para as quais existe o benefício de aposentadoria por invalidez.
O benefício é concedido apenas quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar e necessita de assistência previdenciária durante esse período, garantindo que este continue tendo acesso a suas necessidades básicas.
Sobre a nova portaria
Ainda em 2023, o INSS publicou uma nova portaria que afirma que os segurados agora podem solicitar a prorrogação automática do Auxílio Doença por até 30 dias, período destinado à sua recuperação.
Anteriormente, o trabalhador podia fazer essa solicitação até duas vezes, e caso fosse preciso estender o benefício, era necessário passar por uma nova perícia médica que atestasse a necessidade de afastamento do trabalho.
Outro ponto importante comentado na portaria é que o trabalhador afastado que está recebendo o benefício também pode pedir para retornar às atividades mesmo antes do fim do prazo estabelecido por atestado, sem que seja preciso passar pela perícia médica.
Grandes filas para perícia
Segundo o próprio INSS, em setembro de 2023, cerca de 624 mil cidadãos brasileiros estavam na fila da perícia médica com o objetivo de conseguir o Auxílio Doença. Dentre estes, 282 mil trabalhadores aguardavam há mais de 45 dias.
Além disso, 150 mil pessoas tinham perícias médicas marcadas com o intuito de estender o seu acesso ao benefício, de modo que estas iam precisar aguardar um longo período para conseguir a reavaliação.
Com a nova medida, o INSS espera conseguir adiantar esses atendimentos parados, lembrando que a medida deve ser provisória, e caso seja encerrada, novas informações oficiais serão divulgadas.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao Auxílio Doença, é necessário preencher alguns requisitos básicos:
- Qualidade de segurado: o requerente deve estar inscrito na Previdência Social e estar em dia com as contribuições ou estar dentro do período de graça, que varia de acordo com o tempo de contribuição;
- Carência: é necessário cumprir um período mínimo de contribuição, que varia de acordo com a idade do segurado. Geralmente, são necessários pelo menos 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício;
- Incapacidade temporária: o segurado deve comprovar sua incapacidade para o trabalho por meio de laudo médico emitido por um profissional credenciado pelo INSS;
- Cumprimento do período de carência: o benefício só é concedido após o cumprimento do período de carência, que é o tempo mínimo de contribuição exigido por lei.
Como solicitar o Auxílio Doença INSS
Atualmente é possível solicitar o Auxílio Doença de forma digital, sendo mais uma medida que ajuda na redução da ampla fila para perícias médicas no INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site oficial;
- Clique na opção “Agendar Perícia” e “Perícia Inicial”;
- Agora será preciso encaminhar todos os documentos médicos conforme as orientações;
- Se desejar ter atendimento à distância, toque em “Sim” e “Continuar”;
- Selecione a data do acidente de trabalho, lembrando que em certos casos, a perícia ainda vai precisar ser feita presencialmente;
- Disponibilize as informações de contato e responda as perguntas relacionadas aos documentos médicos anexados;
- Pronto! A solicitação será avaliada, e se tudo estiver correto, o benefício será liberado.
