O Auxílio Doença trata-se de um benefício oferecido pelo INSS aos seus segurados que estão incapacitados temporariamente a exercer as funções em seu trabalho atual, por um período maior de 15 dias.

Recentemente, o INSS anunciou novas regras para aqueles que recebem o benefício, e agora, é possível fazer a prorrogação automática ou retornar ao trabalho sem ter passado por perícia médica.

Desta forma, é importante que os beneficiários se atentem ao que foi dito na portaria para se manterem atualizados. Para saber todos os detalhes sobre o tema, continue a leitura do conteúdo a seguir.

O que é o Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que comprovem sua incapacidade temporária para o trabalho, devido a doença ou acidente.

Essa incapacidade deve ser confirmada por perícia médica realizada por profissionais do próprio INSS. É importante ressaltar que o benefício não se destina a casos de doenças ou lesões permanentes, para as quais existe o benefício de aposentadoria por invalidez.

O benefício é concedido apenas quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar e necessita de assistência previdenciária durante esse período, garantindo que este continue tendo acesso a suas necessidades básicas.

Sobre a nova portaria

Ainda em 2023, o INSS publicou uma nova portaria que afirma que os segurados agora podem solicitar a prorrogação automática do Auxílio Doença por até 30 dias, período destinado à sua recuperação.

Anteriormente, o trabalhador podia fazer essa solicitação até duas vezes, e caso fosse preciso estender o benefício, era necessário passar por uma nova perícia médica que atestasse a necessidade de afastamento do trabalho.

Outro ponto importante comentado na portaria é que o trabalhador afastado que está recebendo o benefício também pode pedir para retornar às atividades mesmo antes do fim do prazo estabelecido por atestado, sem que seja preciso passar pela perícia médica.

Auxílio-doença
Auxílio-doença

Grandes filas para perícia

Segundo o próprio INSS, em setembro de 2023, cerca de 624 mil cidadãos brasileiros estavam na fila da perícia médica com o objetivo de conseguir o Auxílio Doença. Dentre estes, 282 mil trabalhadores aguardavam há mais de 45 dias.

Além disso, 150 mil pessoas tinham perícias médicas marcadas com o intuito de estender o seu acesso ao benefício, de modo que estas iam precisar aguardar um longo período para conseguir a reavaliação.

Com a nova medida, o INSS espera conseguir adiantar esses atendimentos parados, lembrando que a medida deve ser provisória, e caso seja encerrada, novas informações oficiais serão divulgadas.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

Para ter direito ao Auxílio Doença, é necessário preencher alguns requisitos básicos:

Como solicitar o Auxílio Doença INSS

Atualmente é possível solicitar o Auxílio Doença de forma digital, sendo mais uma medida que ajuda na redução da ampla fila para perícias médicas no INSS. Confira o passo a passo:

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